Comissões discutem obras em aeroportos para 2014 e 2016

As comissões de Turismo e Desporto; de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes realizam audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir a atual situação dos aeroportos brasileiros e as estratégias para cumprir as metas de ampliação assumidas pelo Brasil com a Federação Internacional de Futebol e ao Comitê Olímpico Internacional para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

O debate foi proposto pelos deputados Lupércio Ramos (PMDB-AM) e Eduardo Sciarra (DEM-PR). Ramos cita como exemplo o aeroporto internacional do Rio de Janeiro que "apresenta graves problemas de manutenção, infra-estrutura e segurança". Ele lembra que, entre outras mudanças estruturais a serem feitas, estão o aumento do número de fingers (corredores suspensos que permitem o acesso dos passageiros às aeronaves), do número de esteiras de bagagens e de pontes de embarque.

A situação de deficiência, segundo ele, praticamente se repete em todos os aeroportos brasileiros, especialmente nas capitais que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014. Em Manaus, o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, segundo o deputado, necessita urgentemente de obras de modernização e ampliação, seja para terminais de passageiros, seja para construção de estacionamentos cobertos, separação física com pisos diferentes para embarque e desembarque, novos elevadores e escadas rolantes, entre outros. Foram convidados para o debate o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Marques Barboza; o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rodrigo Ferreira Oliveira; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, José Marcio Mollo; e o diretor-geral do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica, Ramon Borges Cardoso.

Fonte: Câmara dos Deputados

MPF indicia Maluf e Tuma por ocultação de cadáveres durante a ditadura

da Redação Caros Amigos

O Deputado Federal Paulo Maluf pode agora acrescentar mais uma acusação oficial a seu currículo: o Ministério Público Federal acaba de indiciá-lo por ocultação de corpos de prisioneiros políticos assassinados pela ditadura civil militar (1964-1985). Além das pessoas jurídicas da União Federal, do Estado e do Município de São Paulo, o Senador Romeu Tuma, o médico legista Harry Shibata e o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno também são indiciados pela ação que afirma ter “por finalidade

responsabilizar as pessoas jurídicas de direito público e autoridades que contribuíram para a ocultação desses cadáveres, impedindo o seu funeral e enterro por familiares e amigos, e promover a memória e a verdade no interesse de toda a sociedade brasileira”.

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo ingressou hoje, 26, na Justiça Federal com duas ações civis públicas para responsabilizar pessoas, autoridades e instituições envolvidas na ocultação de corpos de prisioneiros políticos assassinados pelo regime militar brasileiro, que estavam enterrados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, na capital paulista. A primeira ação é a que visa a responsabilização da União, Estado, Município e autoridades de então por esses enterros, realizados sem identificação ou comunicação aos familiares. A segunda indicia médicos legistas, acusados de atrapalharem e atrasarem deliberadamente o processo de identificação de algumas dessas ossadas, exumadas em 1990. De acordo com a ação, os fatos foram apurados, em sua maioria, por Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, instituída por ocasião da abertura da vala do Cemitério de Perus em 4 de setembro de 1990.

Paulo Maluf era prefeito de São Paulo entre 1969 e 71, nomeado pela ditadura, e foi responsável pela criação do Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, “projetado especialmente para indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para os ‘terroristas’”, de acordo com nota do MPF. Ainda de acordo com a nota, o projeto original do cemitério previa um crematório, que depois não foi construído. “A prefeitura chegou a fazer gestões visando mudar a legislação para cremação, para dispensar a autorização da família para o procedimento, possibilitando a cremação de indigentes, mas não teve sucesso”, afirma o texto.

De acordo com o texto da ação, assinado pelos procuradores Eugênia Fávero, Marlon Weichert, Jefferson Dias e Adriana Fernandes, este não “foi o único local”, havia enterros na Vila Formosa e “é importante assinalar: ainda hoje há dezenas de corpos ocultos em tais cemitérios”. Sem entrar no mérito da luta contra a ditadura, a ação afirma que “frustrar o direito ao enterro da vítima é a mais horrenda das penalidades”.

Neste período, Romeu Tuma era diretor do DOPS (Departamento de Ordem Pública e Social), órgão responsável pela repressão aos opositores do regime. Era esse departamento que formalizava as prisões ilegais feitas pelo Exército, abria os inquéritos e conduzia as “investigações”, invariavelmente recorrendo à tortura. Segundo a nota do MPF, “há documentos que mostram que Tuma tinha conhecimento de várias mortes ocorridas sob a tutela de policiais do DOPS, mas não a comunicou a familiares dos mortos”.

O legista Harry Shibata era o responsável por assinar atestados de óbitos que atribuíam outras causas às mortes causadas pelos milicos, ignorando as lesões causadas por tortura, como no caso de Vladimir Herzog. Já Miguel Colasuonno foi prefeito de São Paulo entre 1973 e 75, e em sua gestão o cemitério da Vila Formosa foi reurbanizado, com a quadra reservada aos “indigentes” e “terroristas” tendo sido destruída, praticamente impossibilitando a identificação de militantes enterrados ali. Também é indiciado Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974.

Por se tratar de ação cível, o MPF pede que os cinco sejam condenados à perda de suas funções públicas e/ou aposentadorias. No entanto, se condenados, Maluf e Tuma não perderiam seus mandatos, uma vez a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas. Além disso, pede seja declarada a responsabilidade da União Federal, do Estado e do Município de São Paulo pelas ocultações.

A ação frisa também que não houve na Lei da Anistia “qualquer menção ou referência de anistia para obrigações cíveis decorrentes da prática de atos ilícitos (o que, aliás, nem seria admissível), seja em favor dos opositores do regime, seja para agentes públicos”. “Dessa forma, é cristalino para o autor que todas as pretensões veiculadas nesta ação – exclusivamente de natureza cível – não sofrem qualquer influxo da Lei de Anistia de 1979”, prossegue o texto.

Debate: Mudança Climática

24/11/2009

Rádio ONU faz debate

Daniela Traldi e Carlos Araújo da Rádio ONU em Nova York.

Falta pouco mais de uma semana para a Conferência da ONU sobre Mudança Climática em Copenhague, na Dinamarca.

O evento acontece entre 7 e 18 de dezembro, e deve reunir líderes mundiais de dezenas de países na tentativa de se chegar a um acordo sobre o clima, já que o protocolo de Kyoto expira em 2012.

Em declaração recente, o secretário-executivo da Convenção da ONU sobre Mudança Climática, Yvo de Boer, disse estar otimista sobre um plano de ação que inclui metas específicas de países desenvolvidos, principalmente dos Estados Unidos.

A participação americana é fundamental, na visão de três especialistas mundiais no assunto.

A Rádio ONU em Nova York reuniu para um debate o ex-Ministro do Meio-Ambiente do Brasil e ex secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, Rubens Ricupero; o Conselheiro do Presidente da Comissão Europeia para a Energia e Alterações Climáticas, Viriato Soromenho-Marques, e o Professor de Meteorologia da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, Antonio Kefasse.

Acompanhe a conversa sediada em Nova York, com Carlos Araújo e Daniela Traldi, e com os convidados em três países: Brasil, Portugal e Moçambique.

Como uma reportagem aparentemente despretensiosa da TV Globo releva toda a força da comunicação de classe

Por Cristian Góes

Bom dia! Assim começa mais um programa na TV Globo para todo País, na manhã do dia 18 de novembro de 2009, quarta-feira. Dos sorrisos dos apresentadores do Bom Dia Brasil as suas expressões de horror na leitura da primeira chamada são gastos dois segundos. “GPS pirata coloca em risco segurança de motoristas”. É a manchete lida com ênfase. Bom, vem aí mais uma reportagem banal e sem grandes utilidades. Mas o que aparentemente seria uma notícia despretensiosa sobre a comercialização de um GPS fora do circuito legalizado, foi um exemplo cristalino da ação da mídia na criminalização da pobreza.

GPS é a sigla de Global Positioning System, isto é, sistema de posicionamento global. É um aparelhozinho portátil que tem a função básica de identificar a localização de áreas, praças, ruas, lugares numa cidade.

Voltando a reportagem. Para começar, o repórter diz: “O preço mais baixo em relação aos outros aparelhos da loja fez a professora Rafaela Lopes escolher um GPS. Mas o barato saiu caro. O aparelho a levou a seguir um caminho errado. Rafaela foi parar dentro de uma favela”. Ou seja, a professora poderia ter ido parar em qualquer lugar do mundo, talvez não fosse nada errado, mas o errado foi parar numa favela.

E o pior não é apenas isso. Na sequência da reportagem, a professora, quase em pânico fala: “Graças a Deus não aconteceu de ser assaltada, mas foi muito próximo. Nada paga estresse, o perigo que eu passei”. Veja só a associação do errado com a favela, com o assalto, com o estresse, com o perigo. E não ficou só nisso. A professora revela com todas as letras outra indignação, além de ter ido parar favela que não tem gente, só criminosos: “Ele (o GPS) diz que vai avisar radar e avisa no lugar errado. Levei multa. Acabou saindo muito caro". Veja só esse absurdo!

Além do caminho “errado” ser o da favela, onde “a vítima” seria assaltada, onde mora o perigo, o equipamento não serviu para seu objetivo mais explicito: possibilitar andar em altas velocidades no trânsito, fraudar à legislação, alertando para a existência de radares para que motorista se enquadre na velocidade permitida e não seja apenado com multa. Onde está o crime, o perigo?

Mas quem pensa que a reportagem veiculada no Bom Dia Brasil se deu por satisfeita, engana-se. Logo depois do depoimento de horror da professora, o repórter faz questão de lembrar: “Em novembro do ano passado, três noruegueses passaram pela mesma situação. Eles saíram de carro de Búzios, na Região dos Lagos e queriam chegar à Copacabana. O GPS acabou levando os turistas para o conjunto de favelas da Maré. Eles foram atacados a tiros por traficantes. Um deles ficou ferido”.

Viu só? Sem qualquer outra informação que sustente as afirmações, sem qualquer outra apuração, a reportagem retoma um caso de um ano atrás para reforçar a tese associativa de favela com criminalidade. Para a mídia, até o GPS “pirata” serve para formar o consenso, para criar a “opinião pública”, para justificar ações violentas do Estado na favela. Para a grande mídia, lá não mora gente, apenas criminosos que precisam ser exterminados.

Caminhando para o fim da reportagem, o repórter ainda informa: “o taxista Reinaldo Moçale usou um GPS com programa de mapas pirata e também foi parar à noite numa área perigosa da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”. Alguém duvida que essa “área perigosa” a que se refere é uma favela? E o taxista citado complementa o quadro: “É quase uma traição. Não é só o risco da minha vida. É a vida do passageiro também”. Alguém já ouviu alguma referência entre Copacabana, Ipanema e áreas perigosas onde se corre risco de morte?

Essa é mais uma ação da mídia do capital, da grande mídia que produz cotidianamente um jornalismo de classe contra a classe dos operários, dos trabalhadores, da juventude da periferia, contra a dignidade das mulheres, dos negros, das minorias. É essa a mídia que a toda hora despeja conteúdos como esses, aparentemente triviais, inocentes, despretensiosos, mas, na essência, carregados de preconceitos de classe.

A reportagem termina no estúdio do Bom Dia Brasil com os apresentadores lembrando que “comprar ou comercializar produtos piratas é crime”.

Cristian Góes é jornalista no INSS do Distrito Federal, com especialização em Gestão Pública (FGV/Esaf). Ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Aracaju e ex presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe. É colaborador do NPC (Núcleo Piratininga de Comunicação) e de várias publicações. (cristiangoes@infonet.com.br)

Participação Popular

Bate Papo
Veja os arquivos dos bate-papos realizados.
A Agência Câmara realiza bate-papo pela internet com deputados relatores de matérias polêmicas ou que se destacam em um determinado tema de interesse da sociedade. Os bate-papos são agendados e a data de realização é divulgada na página principal do portal da Câmara dos Deputados.Para participar do debate, os internautas devem acessar a Agência Câmara de Notícias.

Fórum
Participe dos nossos debates por meio dos fóruns.
Cultura
Fórum Consolidação das Leis da Área de Saúde
Fórum Consolidação das Leis do Setor de Energia Elétrica



Fale com Deputado
Utilize o serviço Fale com o Deputado para enviar mensagens para um ou mais deputados.

Fonte: Câmara dos Deputados